De lideranças sindicais a auditores fiscais, de parlamentares a juristas, nenhum dos presentes na audiência pública “Terceirização: revogação da Lei Áurea e fortalecimento do trabalho escravo”, que aconteceu nesta quinta, 14, no Senado, mostrou ter dúvidas sobre a relação entre trabalho terceirizado e piores condições trabalhistas.

Diante do auditório Petrônio Portela lotado, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuí­zos que a terceirização sem limites, como prevê o projeto de lei 4330 aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado como PLC 30, trará ao país.

Como exemplo do cenário que pode estar por vir, o dirigente citou o caso da Coca-Cola de Sorocaba, que demitiu 217 trabalhadores após terceirizar o setor de distribuição e entrega. A situação só não ficou pior porque o Sindicato dos Rodoviários da Região acionou a Justiça e derrubou o mandado de segurança que impedia a reintegração dos demitidos.

Para Vagner, o antidoto ao projeto é a mobilização e o dirigente aproveitou a ocasião para convocar a sociedade a participar, em 29 de maio, do Dia de Paralisação Nacional que a CUT e parceiros dos movimentos sindicais e sociais promoverá.

“Como não acho que exista vitória sem luta, convoco todos à greve, porque o empregador só entende uma linguagem: quando tira dinheiro do bolso. Não vamos trabalhar para que o Senado retifique a atrocidade que a Câmara cometeu”, afirmou.

Trabalhadores têm projeto

Durante a audiência organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Vagner também ironizou o deputado Artur Maia (SDD-BA), que chamou a CUT de terceirizada do PT durante sessão na Câmara na quarta, 13 de maio.

Ao citar o partido do parlamentar, disse que a solidariedade dele é com os patrões, lembrou que Maia votou a favor do PL 4330 e criticou a Central em busca de cinco minutos de visibilidade. A seguir, respondendo a quem cobra propostas dos trabalhadores, ele entregou um projeto consensuado pelas centrais sindicais para regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados. Mas esse sob o preceito da manutenção de direitos.

O anteprojeto é resultado das discussões, em 2009, de um grupo bipartite, formado por CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central e a Secretaria de Relações do Trabalho do governo federal, para elaborar uma proposta de regulamentação bem diferente daquela que passou na Câmara.

“Na realidade, a regulamentação do PL 4330 não fala em regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas em precarizar os outros 40 milhões que têm carteira assinada, demiti-los e acabar com carteira assinada. O conceito de especialização no Brasil é usado para contratar um terceirizado que, mesmo especializado, é admitido para ganhar menos”.

Não há benefícios na terceirização

O presidente do Senado, Renan Calheiros, endossou as palavras de Vagner e afirmou que a Casa trabalhará exclusivamente para regulamentar a terceirização apenas para quem já está dentro do processo.

“Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o “liberou-geral” para as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, defendeu o senador.

Conforme destacou a desembargadora federal do Trabalho aposentada Magda Biavaschi não há uma só pesquisa que aponte para a terceirização como responsável por melhorar a competividade e criar empregos.

“É mentira que a regulamentação da terceirização trará direitos aos terceirizados. Todos serão demitidos e contratados como PJ (pessoa jurídica). Não adianta assegurar responsabilidade solidária na lei se a empresa que é acionada é tomadora de serviços é acionada pelos encargos trabalhistas não quitados pelas terceirizadas se os empregados serão sócios. Os salários serão achatados, o mercado de trabalho não será dinamizado e teremos acirramento ao invés de superação da crise”, afirmou.

Atualizado em 31 de março de 2023