Direção da Emgetis adota conduta antisindical

Desde setembro do ano em curso que o Sindicato protocolou (protocolo 013.201.01494/2013-6) Ofício 042/2013, indicando o nome do companheiro Juarez Conrado, dirigente sindical eleito, para ficar à disposição da entidade dos trabalhadores em cumprimento ao que estabelece a Cláusula vigésima sexta do ACT vigente, acordado entre empresa e trabalhadores.

Em reunião com a direção do Sindicato, onde não constava esse item na pauta, o presidente da empresa teve a petulância de sugerir que fosse escolhido outro trabalhador dirigente sindical que ele liberava imediatamente e sem justas razões afirmou que não concordaria com a liberação do companheiro Juarez.

Numa atitude ainda mais insensata o presidente da Emgetis delegou para outro empregado da empresa a decisão de liberar, afiançando que qualquer que fosse a deliberação do empregado ele “assinaria embaixo”. Embora totalmente desnecessária a insensata delegação, o empregado designado opinou pela liberação, asseverando que estava apenas recomendando o efetivo cumprimento do Acordo vigente, mas o presidente retrocedeu na sua posição e não “assinou embaixo” desacatando a opinião voluntariamente solicitada.

Após alguns dias descumprindo o ACT, o presidente da Emgetis, para protelar o acatamento da norma acordada e apesar de possuir Assessoria Jurídica na empresa, enviou Ofício ao Sindicato informando que havia encaminhado “a indicação de liberação do companheiro Juarez”, para ser apreciada pela SEPLAG, utilizando equivocadamente como fundamento o Ofício Circular nº 3234/2013 da SGRH/SEPLAG, exclusivamente aplicado ao Servidores da Administração Direta Estadual.

A Gerente da SGRH da SEPLAG, atendendo ao inusitado pleito do Sr. Ézio Faro, presidente da Emgetis, solicitou ao Sindicato através de ofício um conjunto de documentos alguns dos quais já em poder da empresa e do conhecimento prévio da própria SGRH/SEPLAG. E embora esclarecida pela direção do Sindicato sobre o papel sub-reptício que lhe fora solicitado pelo presidente da Emgetis, a Gerente da SGRH/SEPLAG encaminhou o pleito da Emgetis para a Procuradoria Geral do Estado-PGE efetuar análise e emitir Parecer, o que não deixa dúvidas sobre a posição de protelar ainda mais uma questão totalmente cristalina.

A PGE se pronunciou de forma semelhante ao argumento do SINDTIC/SE, o qual é o único possível e defensável: “favorável à liberação do companheiro Juarez para o exercício do mandato sindical”. Entretanto, mesmo com a devida publicação do Parecer no site da PGE há alguns dias o presidente autoritário da Emgetis continua sem cumprir o ACT vigente e desrespeitando a PGE.

Atualizado em 31 de março de 2023