Por Henri Chevalier, Flaviana Serafim e Paula Brandão

O representante da CUT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Flávio Henrique de Souza, foi eleito no último dia 11 de março, para presidente da mesa diretora da instância deliberativa, propondo a união e o diálogo como formas fundamentais de avanço nas discussões de políticas públicas para o seguimento. O mandato vai até 2017.

“É muito diálogo. Haverá pautas nas quais em algum momento pode haver dificuldades, mas encontraremos um caminho. Se o Conselho caminha, se a política pública das pessoas com deficiência acontece, ganha governo, ganha conselho e ganha principalmente o segmento das pessoas com deficiência desse país”, afirma o novo presidente, destacando que o planejamento de ações da próxima gestão do Conade acontecerá entre 22 e 24 de abril, “garantindo a democracia dentro do conselho e a articulação com o governo”.

Para Flávio, uma importante medida é trabalhar uma agenda positiva no fortalecimento e na autonomia do Conselho, além de fazer com que ele tenha mais visibilidade e consiga organizar os estados e os municípios, ramificando os debates na sociedade. Outra medida é garantir que a pauta do conselho não seja travada.

O Conade é um colegiado deliberativo paritário com 76 membros, onde se discute, acompanha e propõe políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “A importância da CUT estar lá é fundamental. As mudanças [na sociedade] se dão muito em função da classe trabalhadora. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam estar presentes nos espaços de debate e na discussão de direitos”.

Na agenda do próximo período, o Conselho também já tem organizada uma comissão que vai preparar a participação na 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que se realizará de 7 a 9 de dezembro, em local a definir.

Inclusão e aposentadoria – Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 5 e que seguirá para votação no Senado, Flávio reconhece a importância da medida. Porém, ressalva que a legislação, que mudou de nome, é fruto de debates de longa data para implementar um Estatuto da Pessoa com Deficiência e, ainda, que a LBI precisará de ajustes nas próximas décadas.

“Há avanços inegáveis, mas entendemos que o avanço das políticas para as pessoas com deficiência, do acesso e da inclusão, tem que ser constante. Daqui a alguns anos, a LBI terá que ser revista para atualização ao longo do tempo”, avalia.

O presidente do Conade também comentou importância da regulamentação da aposentadoria para os trabalhadores/as com deficiência – com redução de tempo e contribuição à Previdência Social -, sancionada em maio de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei Complementar (LC) nº 142.

Com a medida, nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida com 25 anos de tempo de contribuição para os homens e 20 para as mulheres; para deficiência moderada, 29 anos de contribuição para homens e 24 anos às mulheres; para deficiência considerada leve, 33 anos para os homens e 28 anos de contribuição para as mulheres.

Além de contemplar os maiores custo de vida e a dificuldade enfrentada pelas pessoas com deficiência, a aposentadoria desses trabalhadores (as) não sofre a incidência do fator previdenciário, mas Flávio explica que, assim como a LBI, a LC nº 142 também requer ajustes para contemplar as especificidades dessa população.

“A legislação é positiva, pois é inegável que as pessoas com deficiência têm um desgaste maior ao longo da vida e do desenvolvimento profissional, seja pela falta de acessibilidade, seja pelo desgaste natural. Porém, há quem entre no mercado de trabalho bem mais tarde, como é caso das pessoas com deficiência intelectual. Quem inicia a carreira tardiamente, quando é que vai se aposentar? É uma discussão que precisar ser feita porque é um desafio que virá”, pontua.

Congressos e debate na base – Em reunião no último dia 19, o Coletivo Estadual da Pessoa com Deficiência da CUT São Paulo (CUT/SP) deliberou a organização do grupo para participação no Congresso Estadual da CUT/SP (Cecut) e no Congresso Nacional da CUT (Concut).

Foi encaminhada a realização de debates locais com a base dos sindicatos e, a partir desse diálogo, as pautas do seguimento para o Cecut e o Concut serão discutidas num seminário estadual, previsto para 21 de maio em local a definir.

Seminário Nacional da CUT de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência

Realizado de 19 a 21 de março, na capital paulista, o Seminário Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência reuniu representantes de dez estados da federação: São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Ceará.

Fruto de um projeto em parceria entre a CUT e AFL-CIO (central sindical estadunidense), o Seminário teve como objetivo aprofundar temas voltados para a formação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência nas Estaduais da CUT e nos sindicatos, ampliando e fortalecendo coletivos e comissões por todo o País.

Durante a abertura, Flávio Henrique de Souza, presidente recém-eleito do CONADE e representante da CUT no Conselho, falou sobre os desafios a serem enfrentados neste espaço, pela primeira vez conquistado pela classe trabalhadora. Ressaltou, juntamente com a ex-presidente do Conselho Municipal de pessoas com deficiência de Santos/SP, Naira Rodrigues Gaspar, a importância da discussão sobre a implementação de Conselhos Estaduais e Municipais.

Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência

As implicações e aplicação da Lei 142/2013, que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, foi um importante tema discutido no Seminário, e contou com a contribuição do médico perito do INSS, Sergio Carneiro.

O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney e a diretora do Solidarity Center/AFL-CIO, Jana Silverman, apresentaram um painel sobre a situação nacional e internacional desses trabalhadores e trabalhadoras nos dias atuais.

Também foram abordadas outras importantes leis voltadas para as pessoas com deficiência.   Isaias Dias, membro do coletivo nacional, falou sobre a lei de cotas sua aplicabilidade e formalização, e sobre as decisões da Câmara Técnica, debate que teve a contribuição do também membro do Coletivo Nacional, Marcio Raniere. O Projeto de Lei que está em discussão no Congresso Nacional e cria a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi apresentado por Luiz Soares da Cruz, o Lulinha.

A educação inclusiva também tema de destaque no Seminário. Contribuíram com o debate a representante do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra e Zilmar Dias Figueiredo, que levaram ao público importantes subsídios e reflexões sobre este tema extremamente complexo e controverso.

Pesquisa

O técnico da subseção Dieese-CUT Nacional, Rafael Soares, apresentou um panorama dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no mercado de trabalho.

O Dieese também aplicou uma pesquisa, que será posteriormente apresentada, sobre o perfil dos participantes.

Propostas

O Seminário terminou a apresentação de propostas discutidas em grupos, para a organização do Coletivo e para a participação no CONCUT.

Necessidade da realização de uma pesquisa do perfil dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência por todo país;

Indicação para a organização do CONCUT de termos para que em todos os congressos haja garantia da acessibilidade, eliminando as barreiras arquitetônicas, utilizando da comunicação inclusiva e sensorial e apresentação de texto com as propostas do coletivo para serem discutidas nas assembleias de base e CECUTs.

Atualizado em 31 de março de 2023