Por Aline Braga

Após reunião do último dia 3 de fevereiro com assessoria jurídica do Sindtic, prestada pelo escritório Advocacia Operária, o Sindtic irá se reunir com os responsáveis pela empresa Infonet para repassar as informações do parecer feito pelo advogado Philipe Britto Rezende.

O parecer reúne orientações para que a empresa possa ajustar os procedimentos em relação à escala de trabalho dos profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Essa adequação será necessária, porque, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato, o pagamento dos feriados trabalhados e o esquema de folgas não estão sendo respeitados.

Os trabalhadores da empresa também participaram da reunião e puderam conhecer seus direitos em relação a essa situação.

Em teoria, os trabalhadores que laboram na área de suporte ininterrupto devem receber dobrado em feriados trabalhados ou ter uma folga concedida por esse dia. No entanto, o que a Infonet vem praticando é um pagamento pelo feriado é igual ao dos outros dias, além de não ser colocada em prática a opção da folga.

O Sindtic já havia alertado ao proprietário, Nivaldo Almeida, de que esse procedimento não estava correto e que demandava uma adequação por parte da empresa. Como a situação persistiu, o Sindtic solicitou o parecer escrito da assessoria jurídica para que será entregue ao empregador.

Para que a situação seja regularizada, a Infonet deve seguir o que diz a Lei 605 de 1949. De acordo com o texto da lei, “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

No caso presente, o sindicato constatou que essa situação já se prolonga há mais de um ano. Para esse período, a adequação requer o pagamento dobrado, já que em relação a ele, não foi acordada a folga.

Feito isso, daí em diante, a empresa poderá optar por combinar a folga ou fazer o pagamento em dobro do feriado trabalho.

Outra irregularidade

Outra questão que envolve a empresa Infonet deixou a Direção do Sindtic indignada e em estado de alerta. Recentemente dois trabalhadores foram demitidos após, seguindo orientação do sindicato, questionarem a respeito do descumprimento da legislação trabalhista no que se refere a pagamento de diárias de viagem e jornada de trabalho. Após a demissão, dois novos empregados foram contratados para substituí-los e, para surpresa dos trabalhadores demitidos e do sindicato, sob as condições recomendadas.

De acordo com o presidente do Sindtic, foge ao entendimento e à razoabilidade o motivo das demissões, tendo em vista que os questionamentos eram pertinentes. “Tanto que, posteriormente, a empresa se adequou à legislação na contratação dos substitutos. É uma prática de intimidação intolerável”, afirma.

Atualizado em 31 de março de 2023