Assessoria Jurídica do SINDTIC promove reunião para deliberar sobre ações judiciais em defesa dos interesses dos Trabalhadores da Dataprev

Na tarde desta quinta feira, 16.01, na sala da Associação dos Empregados da Dataprev (AED/SE), o SINDTIC promoveu reunião entre a Assessoria Jurídica do Sindicato e os Trabalhadores da Dataprev em Sergipe para informar sobre as ações judiciais em andamento e deliberar sobre novas ações objetivando a defesa dos interesses dos seus filiados.

O Dr. Philipe Britto, advogado do Sindicato, informou sobre a situação da ação que suspendeu o Ponto Eletrônico (SISGF) na empresa, implantado sem nenhuma discussão com os trabalhadores e suas representações e que vinha apresentando inúmeras irregularidades e inconsistências. Na sequência esclareceu as dúvidas sobre a ação de recuperação das perdas do FGTS.

Sobre os direitos dos trabalhadores sonegados pela empresa no Adicional de Atividade, o presidente do SINDTIC, companheiro Jairo, informou que vai recolher a documentação de cada trabalhador para repassar ao Jurídico para ajuizar a competente ação no sentido de reaver as perdas impostas pela Dataprev aos seus empregados e já devidamente reconhecida pelas instâncias da Justiça Trabalhista.

Os trabalhadores apresentaram sua insatisfação quanto aos aumentos abusivos praticados pelo Plano de Saúde GEAP, desde 2012, sem a correspondente qualidade na prestação dos serviços contratados. A indignação de alguns companheiros é que muitos passaram a pagar valores acima de 300% de aumento o que se tornou incompatível com o salário que recebem. Também houve manifestação de repulsa sobre o “golpe” da direção da GEAP que sem nenhuma participação dos beneficiários dividiu a antiga Fundação Geap em duas novas estruturas.

Analisando a questão da abusividade do aumento praticada pela GEAP, a Assessoria Jurídica do Sindicato expressou sua preocupação quanto as recentes posições da Justiça em desfavor dos beneficiários em ações interpostas por outras representações sindicais, mas um novo fato possibilitou reanalisar essa questão que é as razões alegadas e preliminarmente aceitas pela Justiça carioca em favor dos trabalhadores do Datasus, em processo semelhante, e que pode auxiliar para fundamentar a ação solicitada pelos trabalhadores sergipanos contra a GEAP.

Sobre as ações em desfavor da Prevdata, que arbitraria e unilateralmente cortou direitos previamente acordados ao impor um novo plano de benefícios, Dr. Philipe Britto, utilizando-se do exemplo das ações movidas contra a Petrus, esclareceu que esta pronta a primeira ação individual de um trabalhador da Dataprev, que exige a complementação da aposentadoria, conforme o plano previa anteriormente. Esclareceu também que nos casos específicos dos empregados prestes a aposentar-se, cabe uma ação declaratória visando garantir o direito pelo regulamento mais benéfico.

Os trabalhadores solicitaram da Assessoria Jurídica do SINDTIC providências sobre duas novas ações, a primeira relacionada aos descontos indevidos das faltas justificadas nos valores da PLR e a segunda sobre a inclusão dos feriados oficiais no período de férias. Também foi solicitada reunião com a Dra. Fernanda (Advocacia Operária) para tratar da questão da desaposentação.

Atualizado em 31 de março de 2023