Condenação da empresa pode ultrapassar a cifra de 5 milhões de reais e beneficiar mais de 500 trabalhadores/as de TI em Sergipe

Após três anos de lutas judiciais o SINDTIC/SE, que já vinha consecutivamente vencendo todas as batalhas judiciais contra a Stefanini, obteve agora em definitivo, por decisão do TST, a manutenção da Sentença de primeiro grau, do TRT 20ª Região, que condenou a empresa Stefanini, gigante do setor TI, que está entre as 100 maiores empresas do mundo na sua área de atuação, ao cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, beneficiando mais de 500 trabalhadores e trabalhadores que tiveram os seus direitos preservados, graças a luta do Sindicato laboral sergipano.

O presidente do SINDTIC/SE, Jairo de Jesus, afirmou que “essa expressiva vitória é mais uma evidência deque o Sindicato permanece fiel no cumprimento do seu papel de defender os direitos dos Trabalhadores e na busca constante de melhorias aos companheiros que compõem a categoria. Parabenizo a todos os que acreditaram ser possível vencer e reconheço que essa grande vitória é resultado da soma de esforços de alguns e da persistência do Sindicato, que ingressou com ação em 2017, após exaustivas tentativas de negociação com a empresa infratora que jamais compareceu as reuniões agendadas e se quer respondia as inúmeras comunicações enviadas pelo Sindicato cobrando o cumprimento das cláusulas estabelecidas na CCT e seu Aditivo”.

O gigantismo da empresa impressiona tanto quanto o desrespeito dela aos seus trabalhadores, a multinacional brasileira Stefanini Group atua em 42 países, 77 cidades, sedia 85 escritórios, 830 clientes, conta com 25 mil trabalhadores e possui 20 empresas (joint-ventures), que vem registrando “crescimento exponencial nos últimos 4 anos”. Em 2018 encerrou o ano com faturamento de 3 bilhões, em 2019 esse valor subiu 10% pulando para 3,3 bilhões e recentemente adquiriu o LogBank e TecCloud, essa última uma empresa de tecnologia que possui 3 data centers no Rio Grande do Sul. Também no estado sulista a Stefanini não atende aos direitos normativos dos trabalhadores e sofre uma Ação Judicial envolvendo cerca de mil trabalhadores.

A sentença transitada em julgado, desfavorável a Stefanini, comtempla os trabalhadores nos reajustes dos salários de 2014/2015 (7%) e 2015/2016 (9%) e nos reajustes e diferenças retroativas do Auxilio Alimentação 2014/2015 (R$ 450,00) e 2015/2016 (R$ 540,00) até a data da liquidação da Sentença, corrigidos monetariamente, incluindo o pagamento integral desse Auxílio nos períodos de férias e faltas/afastamentos devidamente justificadas.

A diretora financeira do SINDTIC, Isabel Cristina destacou a importância da atuação da assessoria jurídica (Dr. Philipe Britto) em defesa dos direitos e afirmou “Sindicato atuante é assim, trabalha, luta e batalha incansavelmente pela melhoria dos nossos filiados, ainda que os frutos não sejam colhidos de imediatos, porque os nossos justos interesses sempre enfrentam a enorme resistência dos patrões e os alongados ritos processuais”.

É um importante triunfo que proporcionará verdadeira justiça aos trabalhadores prejudicados, uma vez que o pagamento desta Sentença é na verdade e tão somente a devolução aos seus verdadeiros donos (os trabalhadores) de recursos financeiros que estavam ficando irregularmente em poder da empresa ao descumprir os direitos conquistados pelo “nosso Sindicato” nas mesas de negociação – CCT 2014/2016 e Aditivo 2015 – devidamente acordadas e assinadas pelos entes sindicais laboral (SINDTIC/SE) e patronal (Sinformática), mediadas pelo MPT/SE 20ª Região e protocolada tempestivamente na SRT/SE (do extinto Ministério do Trabalho).

ATENÇÃO: Se Você trabalhou ou trabalha na Stefanini desde 2014, faça contato URGENTEMENTE através do e-mail sindticse@sindticse.org.br para saber se Você tem créditos a receber.

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Atualizado em 31 de março de 2023