Na última sexta, 10, os dirigentes sindicais Tomé de Souza e Mônica Silva compareceram ao primeiro encontro do Ciclo de Debates do escritório Advocacia Operária. Nessa oportunidade, os advogados – que rotineiramente prestam assessoria jurídica aos filiados do Sindtic – puderam explanar aos dirigentes sindicais das entidades presentes sobre as recentes medidas dos governos federal e estadual que afetam os servidores.

As palestras foram preparadas com intuito de permitir que dirigentes debatam coletivamente com suas bases a respeito das vias jurídicas possíveis frente à onda de retirada de direitos que vem abatendo toda a classe trabalhadora. Para o diretor do Sindtic, Tomé Rodrigues, é importante que os trabalhadores se mobilizem e estejam atentos ao que está acontecendo. “Vejo que muitos empregados afetados pelas medidas do governo não participam das mobilizações. É preciso se conscientizar sobre esse poder de mobilização”, pontua.

De acordo com o advogado Henri Clay Andrade, o momento é preocupante para o assalariado, não havendo precedentes tão negativos na história recente. “Está todo mundo desesperado porque as economias estão sendo feitas nas costas dos trabalhadores. Nunca vi uma carga como essa em 22 anos de advocacia”, afirma o advogado, identificando a ausência de medidas que cortem também valores daqueles historicamente percebidos como privilegiados.

Nesse primeiro momento, os advogados buscaram contemplar os temas que estão afligindo diversas categorias e, dessa forma, abordaram Reforma Administrativa do Estado, Aposentadoria Especial do Servidor Público e Reforma Previdenciária Federal. As palestraa foram proferidaa pela advogada Fernanda Sousa, Lucas Rios e Mauricio Gentil e tratou de temas como Auxilio Doença, Pensão por Morte, Seguro Desemprego, PIS e INSS.

Reforma Administrativa

As duas últimas falas, proferidas pelos advogados Maurício Gentil e Henry Clay, trataram das possibilidades jurídicas de enfrentamento às mudanças no âmbito estadual provocadas pela Reforma Administrativa do governador Jackson Barreto, aprovada pela assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em dezembro.

Ainda a respeito da reforma, Henri Clay comentou sobre os empregados das empresas públicas e fundações. Com o anúncio de suas extinções no âmbito estadual à época da votação da Reforma Administrativa (Lei no 174o), os empregos dos trabalhadores das respectivas empresas se sentiram foram colocados em  situação vulnerável.

De com ele, a lei aprovada em dezembro apenas autoriza a extinção, e a maneira como isso será feito deve ser regulamentada por meio de decretos. O advogado alerta ainda que esses servidores regidos por CLT, caso sejam demitidos sem fundação, estará aberta a porta para se abrir um processo a favor desse trabalhador. “A fundamentação da demissão deve guardar consonância com a realidade”, acrescenta.

Essa última medida é uma das que mais preocupa a Diretoria do Sindtic que tem em sua base empregados da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). Na última reunião, que aconteceu no dia 6 de março, o vice-governador Belivaldo Chagas informou que o Governo não havia definido os critérios da reestruturação das empresas públicas e dos celetistas empregados nas mesmas.

Atualizado em 31 de março de 2023