Assim como nos demais estados, em Sergipe, os trabalhadores anistiados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se reuniram em assembleia para deliberar a respeito do pagamento do retroativo e de condições de isonomia após a reintegração ao trabalho. O Sindtic realizou a assembleia na sede do sindicato no dia 17 de junho no Edifício Paulo Figueiredo.

A decisão retirada da assembleia corrobora o que também foi decidido em outros estados em não aceitar as proposições do Serpro. De acordo com Jairo de Jesus, presidente do Sindtic, além de discutir a proposta de parcelamento do retroativo, a discusão teve um saldo bastante positivo. “Aprofundamos o debate e chegamos à conclusão que não adiante discutir apenas se receberemos parcelado ou não. Os casos e valores diferem de trabalhador a trabalhador, então sugerimos que somente sentaremos para falar sobre a forma de pagamento quando soubermos quanto cada trabalhador deve receber”, explica.

Entenda o caso

Ao serem demitidos em diferentes momentos por iniciativa exclusiva do governo federal, os anistiados foram reintegrados, alguns após 18 anos, portanto, em datas e grupos diferentes. Nenhum deles foi readmitido nas empresas de origem, Serpro ou Dataprev, mas em postos de serviços como a Procuradoria da Fazenda Nacional ou Receita Federal, por exemplo.

Quando foram reintegrados, esses servidores fizeram a nova entrada com os níveis salariais que tinham quando foram demitidos, ou seja, em condição diferente daqueles que continuaram empregados e isso gerou um problema de falta isonomia dentro da categoria. Durante o tempo de afastamento, as promoções por mérito e por antiguidade não foram contabilizados, tampouco foi paga uma indenização.

Para corrigir essas e outras distorções os trabalhadores anistiados do Serpro, através de Ação Civil Pública, restabeleceram o direito de serem reenquadrados observando-se a promoção por mérito e antiguidade, além do direito ao passivo do retroativo dessas progressões. O impasse hoje é que a empresa  Serpro quer pagar somente a promoção por tempo e não por mérito. Além disso, a empresa quer parcelar o valor da promoção.

Sendo assim, as assembleias dos trabalhadores anistiados, em todos os estados, rejeitaram a proposta de parcelamento feita pelo Serpro em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho.

Em busca de tratamento isonômico, os trabalhadores irão aguardar agora o cumprimento da sentença da ação 692/2013.

Atualizado em 31 de março de 2023