O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) disponibilizou em seu site a íntegra das emendas parlamentares propostas para as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram regras trabalhistas e retiram direitos dos trabalhadores. A CUT é contrária às MPs e, nesta segunda, 2, participa do Dia de Mobilização Nacional das Centrais Sindicais nas Superintendências Regionais do Trabalho, nas capitais, pela manutenção dos direitos.

Foram apresentadas 517 emendas na MP 664 – que diz respeito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte – e 233 emendas na MP 665, que dispõe sobre Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Seguro Defeso. A composição das comissões mistas que analisarão as medidas também está definida. Assim que forem analisados nas comissões, os textos deverão passar pelo Congresso (primeiro na Câmara Federal, depois no Senado) até o dia 19 de março, quando passam a trancar a pauta. Caso não sejam votadas em plenário até o dia 2 de junho, as MPs perderão a eficácia.

Atualizado em 31 de março de 2023