No último dia 10 de julho, a diretoria do Sindtic e sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Phillipe Brito, compareceram à 6a Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 20a Região para mais uma audiência contra a empresa BRQ a respeito da cobrança no plano de saúde de dependentes dos trabalhadores.

Na primeira audiência a empresa não havia comparecido, mas na segunda, após a Petrobras fornecer um novo endereço, a BRQ foi notificada. 

Na audiência foi ratificado o argumento das empresas que consiste em alegar que o Sindtic não tem legitimidade para cobrar o benefício pelos trabalhadores, pois, segunda defendem, as regras de contratação são dadas por uma releção contratual entre Petrobras e BRQ.

O advogado Phillipe Brito explicou a partir de agora cabe defesa por parte do sindicato refutando a interepretação colocadas pelas empresas. “Entendo que a relação contratual está refletindo nas relações de trabalho, portanto o Sindtic tem legitimidade para intervir pelo trabalhador já que ele está tendo prejuízo financeiro”, disse. De acordo com Phillipe, os contratos entre as empresas está – direta ou indiretamente – regendo a relação de emprego, pois tem reflexos.

Após a apresentação da defesa por parte da assessoria jurídica, a juíza irá decidir se considera pertinente a alegação da BRQ ou se considera o Sindtic como parte legitima para cobrar o direito dos trabalhadores.

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Atualizado em 31 de março de 2023