O Sindtic participou na manhã da última segunda, 15, da primeira audiência referente a ação impetrada contra a empresa BRQ por conta de descontos indevidos.

A decisão de entrar com a ação se deu diante da recusa da empresa em devolver, pela via negocial, os valores descontados indevidamente do contracheque dos empregados referente aos planos de saúde dos dependentes dos trabalhadores. Apesar do item 2.7 e seus subitens do Contrato de Prestação de Serviços entre a  BRQ e a Petrobras, ser muito claro, proibindo o desconto realizado, a BRQ, que atua em Sergipe como contratada da empresa Petrobras, alegou que seu contrato não a impedia de efetuar o desconto.

Por sua vez, a Petrobras, que entra na ação como responsável solidária, “informou” que o problema deve ser resolvido contratualmente entre BRQ e a contratante (Petrobras). Para o sindicato, esse posicionamento demonstra uma forma acintosa de encobrir a conduta irregular da BRQ e desconsidera a parte que está sendo afetada financeiramente: os trabalhadores.

Há de fato um problema no contrato que, primeiramente, foi desconsiderado pelo BRQ, mesmo após alerta do Sindtic. Entre outras evidências desse problema, está o reconhecimento, no segundo contrato, do que vinha sendo praticado. Nesse segundo contrato, resultado de uma nova licitação realizada pela Petrobras e novamente ganha pela BRQ, os descontos dos dependentes não estão mais sendo realizados.

Atualizado em 31 de março de 2023