Cadê o dinheiro para o reajuste do servidor?

Governo anunciou recentemente que ainda se encontra no Limite Prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal, do ultimo quadrimestre de 2013. O Secretário da Fazenda Sr. Jeferson Passos, vai à imprensa e informa que dificilmente será concedido o reajuste salarial aos servidores públicos esse ano o governo esta sem dinheiro em caixa.

Há dois anos que os servidores públicos sergipanos não tem o reajuste salarial, não tem havido novas contratações e não foram feitos ajustes nas carreiras, pergunta-se: “O que estará acontecendo para faltar dinheiro?”. É uma pergunta que não pode calar, haja vista que as receitas tributárias são crescentes em nosso Estado.

O crescimento da arrecadação, levando em conta apenas as duas principais receitas estaduais, o ICMS e o FPE – Fundo de Participação Estadual, foi de 19,5% nesses dois anos em que os servidores não tiveram nenhum reajuste. O ICMS isoladamente teve um crescimento de 28%, considerado muito bom para o período em que vivemos. O FPE muito embora atravessando o período turbulento, teve um crescimento nesse mesmo período de 10,88%. Ou seja, o crescimento da  receita foi superavitário em relação à inflação que foi de aproximadamente de 12% no período de 2012/2013.

Após a fim da redução do IPI para alguns produtos, bem com a diminuição dessa redução para os outros, o FPE tem dado sinais de recuperação. Nos últimos dois meses de 2013 ele teve um crescimento de um pouco mais de 13%, se compararmos com o mesmo período de 2012. Agora, em janeiro de 2014, essa transferência constitucional cresceu mais de 32% comparado a janeiro de 2013. Ou seja, o ano de 2014, em relação as receitas tributarias, promete ser uma ano melhor que os últimos dois.

A despesa bruta com o pessoal, incluindo os servidores ativos, ou inativos e pensionistas, cresceu nesses dois anos um pouco mais de 10% (sem se saber o porquê, pois os servidores não tiveram nenhum reajuste). Entretanto, se compararmos apenas 2013 em relação a 2012, nessa mesma despesa com o pessoal, teremos um crescimento menos que 2,5%. O gasto com o pessoal ativo chegou a cair.

A desculpa para o desequilíbrio das despesas com o pessoal recai no gasto com as aposentadorias. O argumento é o repasse dos recursos orçamentários que tem que ser feito  para cobrir o pagamento das mesmas, uma vez que, segundo o governo, o Fundo Previdenciário não é suficiente para solver essa despesa. A verdade não é dita. Esse Fundo foi criado a partir de 2008 para cuidar do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores admitidos ate essa data. Ocorreu que o mesmo foi criado com saldo “zero”, sem explicar o que foi feito com recolhimento previdenciário de todos os servidores até aquela data. A receita previdenciária, até então, era muito maior que as despesas com aposentadorias e pensões. Sobravam recursos. O que foi feito desse dinheiro? O governo deve explicações e tem que devolver esse dinheiro para os servidores, via fundo de previdência. Os servidores são credores do governo. Não podem propagar agora que a previdência é deficitária, e, por conta disso, inchar a despesa de pessoal, extrapolando o limite desse gasto, imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe déficit previdenciário no Estado de Sergipe. Os governos se apropriaram indevidamente das receitas previdenciárias no passado. Logo, o repasse mensal que o governo faz para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões não se configura como despesa de pessoal. É pagamento de divida.

Não tem como o governo vir a publico e dizer que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial. O reajuste é um direito constitucional a todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, como ficou demonstrado, tem dinheiro, só não se sabe onde está sendo gasto.

Nota Pública do Sindifisco/SE divulgada em 10.02.2014 no Jornal da Cidade

Atualizado em 31 de março de 2023