Nesta terça, 9, a Câmara dos Deputados retomará a votação da PEC 182/07, chamada de “PEC da Corrupção” e que se pretende ser uma reforma política. Depois de aprovar o financiamento privado, em manobra golpista do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os parlamentares votarão, nesta semana, a cota para mulheres, as federações partidárias, a data da posse e a obrigatoriedade do voto.

O ponto mais aguardado são as cotas para as mulheres. Hoje, a participação feminina na Câmara dos Deputados é de apenas 9%. O projeto, que determinava paridade de gênero na Casa, exigirá que 20% das vagas na Câmara sejam ocupadas por mulheres. A redução foi possível após um acordo entre as parlamentares.

“Nós queremos outro sistema político, pois este não representa nós mulheres. Este sistema privilegia os homens, o agronegócio, o empresário e quem pode financiar. Nós queremos financiamento público de campanha e lista fechada”, analisa Rosane da Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Sobre a cota de 20%, que será votada nesta semana, a secretária afirma que o ideal seria a paridade. “Nós temos uma única governadora em todo o País, em 27 estados. Precisamos ter igualdade de gênero nas Câmaras, no Senado e nas Assembleias Legislativas. O único partido no País que tem paridade é o PT, nós, mulheres petistas, sabemos o quanto isso foi importante. Isso precisa ser levado para toda a política nacional”, afirma Rosane.

Tempo de mandato

Na semana passada, houve divergência ente os deputados sobre o tempo de mandato. Com a proposta de coincidência eleitoral, que faria o Brasil ir às urnas uma vez a cada cinco anos, é necessário que o mandato dos parlamentares respeitem o mesmo tempo de duração.

Com o mandato dos senadores estipulados em oito anos e dos deputados em quatro anos, a coincidência não seria possível. A alternativa seria reduzir para quatro anos o mandato de senadores, que, obviamente, não gostaram da ideia. Há uma proposta de aumentar para dez anos, mas que está, neste momento, descartada pelos parlamentares.

Atualizado em 31 de março de 2023